Em audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o ministro da Justiça, Tarso Genro, reafirmou que a concessão de refúgio ao ativista e escritor Cesare Battisti seguiu uma posição de neutralidade e foi embasada na legislação internacional referente aos direitos humanos.
Tarso Genro falou que a concessão de refúgio é um ato político atribuído ao Executivo e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já apreciou quatro casos semelhantes ao de Battisti, sem, no entanto, a mesma repercussão dada ao processo referente ao escritor italiano.
O ministro lembrou a permanência de Battisti na França por 11 anos e meio, reconhecido pelo governo do então presidente francês François Mitterrand como refugiado político, e sua fuga para o Brasil, após mudanças no governo da França.
Para o ministro, o ativista não teve direito à ampla defesa no processo movido contra ele pelo governo da Itália.
Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à pena de prisão perpétua por quatro homicídios cometidos entre 1977 e 1979, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo.
O governo da Itália pede a extradição do ativista.
Da Agência Senado