Nota Pública O CENDHEC - Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, constituída como centro de defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente e direito à moradia, vem a público manifestar sua posição frente ao caso envolvendo a interrupção da gestação, decorrente de estupro, da qual foi vítima uma criança de 9 anos de idade, natural da cidade de Alagoinha.
Reconhecemos que no caso em tela a interrupção da gravidez configurou-se numa questão de direitos humanos e cidadania, uma vez que a vida de uma criança estava ameaçada, além da menina já ter tido sua integridade física e psicológica brutalmente vilipendiada por quem, em tese, deveria estar cumprindo o papel de protegê-la e assegurar o seu pleno desenvolvimento.
O CENDHEC expressa seu apoio e solidariedade a criança, a sua família, à direção do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) e à equipe de atenção à saúde, em especial aos médicos Prof.
Olimpio Moraes e Dr.
Sérgio Cabral, que tão somente cumpriram com o seu dever legal e ético de zelar pela vida de sua paciente, amparados pela legislação em vigor.
Coordenação do Cendhec Recife, 11 de março de 2009