A Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Terezinha Nunes, realiza audiência pública nesta manhã, para discutir formas de encarceramento do sistema penitenciário.
Serão abordados o uso de contêineres no presídio Aníbal Bruno, a figura do chaveiro no sistema carcerário pernambucano, os presos provisórios e as condições encontradas pelas mulheres nas unidades prisionais do estado.
O encontro acontece no auditório da Alepe, no sexto andar.
Entre os convidados estão o Secretário de Desenvolvimento Social, Roldão Joaquim, o secretário Executivo de Ressocialização, Cel.
Humberto Viana, o Juiz de Execução Penal em Pernambuco, Adeildo Nunes, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des.
Jones Figueiredo, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Breno Rocha e representantes de diversas entidades ligadas aos direitos humanos, como o Movimento Tortura Nunca Mais e o Cendhec, além de outras autoridades que tratam do tema.
O uso de contêineres – caixas de estrutura metálica, sem janelas e sem ventilação - para abrigar os presos do Presídio Aníbal Bruno durante reforma do local é uma das questões a serem discutidas.
Atualmente, o PAB abriga 3,6 mil detentos, tendo capacidade para 1.448.
As prisões-contêineres já estão sendo utilizadas no Mato Grosso e no Espírito Santo e nesses estados foram constatadas diversas infrações aos direitos humanos.
A existência de “chaveiros” nos presídios de Pernambuco, administrando celas e pavilhões, problema conhecido que o Estado se comprometeu a resolver, e as condições subhumanas que as mulheres e seus filhos estão submetidos nas unidades prisionais do estado também estão na pauta do dia.