O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu, em nota divulgada neste domingo (8/3), uma apuração rigorosa contra o delegado Protógenes Queiroz e a criação de um órgão externo de controle da Polícia Federal.
Os pedidos foram feitos após reportagem publicada pela revista Veja desta semana.
Na matéria, o delegado, que comandou a operação Satiagraha, teria feito espionagens ilegais de autoridades de todos os Poderes.
Para Britto, a CPI dos Grampos precisa investigar a fundo as possíveis ações ilegais praticadas por Protógenes.
Na nota, a Ordem ainda ataca o “Estado de Bisbilhotice” que se instalou no Brasil. “Constitui transgressão ética, moral e política.
Quando praticada contra as mais altas autoridades do país, põe em insegurança toda a cidadania”, diz.
Leia a íntegra da nota da OAB: “A denúncia de múltiplos grampos ilegais, atribuídos à responsabilidade do delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, no curso da Operação Satiagraha, excede as mais pessimistas estimativas de agressão e afronta ao Estado democrático de Direito.
Os fatos relatados pela revista Veja são gravíssimos e exigem do Poder Público investigação rigorosa e responsabilização penal exemplar.
Há muito, a Ordem dos Advogados do Brasil clama contra o Estado de Bisbilhotice que se instalou no Brasil e o declara incompatível com os princípios da Constituição Federal em vigor.
Constitui transgressão ética, moral e política.
Quando praticada contra as mais altas autoridades do país, põe em insegurança toda a cidadania.
Urge, pois, que se prorrogue a CPI dos Grampos, na Câmara dos Deputados, e que se investigue a fundo a denúncia publicada por Veja, cuja gravidade nos coloca diante de um escândalo institucional intolerável e sem precedentes em sua extensão.
A denúncia reforça proposta da OAB para que se crie, a exemplo do que ocorreu no Judiciário, um órgão de controle externo para as polícias.
No Estado democrático de Direito, não pode haver instituições do Estado impermeáveis à fiscalização da sociedade”.