Da nota pública do grupo Seguindo nossos princípios de lutar para que nenhuma mulher deixe de exercer seus direitos humanos, que incluem os direitos de cidadania básicos, como o direito à saúde, e, sabendo que o Instituto Materno Infantil de Pernambuco/IMIP, estava devidamente credenciado ao Ministério da Saúde para realizar a interrupção legal da gestação em casos de estupro, com base na legislação vigente, normas e protocolos existentes para o atendimento do aborto previsto em lei, o Movimento de Mulheres colaborou, junto ao Estado, para que a menina tivesse, através de informação e apoio, seus direitos garantidos.
O Estado cumpriu seu papel, com a autorização da família, providenciou a transferência da menina para outro estabelecimento de saúde de sua Rede, que lhe prestou a assistência adequada.
Infelizmente, a menina e sua mãe se depararam com algumas barreiras administrativas no acesso à atenção humanizada ao abortamento, sendo necessário o acompanhamento de perto por parte do Movimento de Mulheres para que sua vontade fosse respeitada e o seu direito à interrupção legal da gestação fosse de fato garantido.
Parabenizamos o Ministério Público Estadual, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres e o Centro Integrado de Saúde Amaury Medeiros/CISAM, que fortalecidos e respaldados pelo Movimento de Mulheres de Pernambuco, e em comunhão com o sentimento de respeito e preservação da infância, da saúde e da vida deram e estão dando a essa pequena e sofrida família, para que pudesse exercer a sua cidadania com a necessária proteção e cuidado.
Grupo Curumim – Gestação e Parto Leia a nota oficial da ONG aqui.
Releia o especial violência Velada, do JC, aqui.