O Ministério Público de Pernambuco esclarece que está acompanhando o caso da menina de Alagoinha vítima de estupro e submetida ontem a aborto na Maternidade da Encruzilhada.
Cabe ao MPPE, neste momento, fiscalizar o cumprimento dos direitos determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), neste caso específico à assistência médica, social e psicológica, que vem sendo prestados pela Secretaria Executiva da Mulher.
Para este fim, a menina e sua mãe já foram encaminhadas, pela própria Secretaria, ao serviço de proteção às vítimas de violência.
Caberá atuação judicial por parte do Ministério Público apenas na eventualidade de que qualquer dos direitos da criança venha a ser descumprido.
O MPPE esclarece, principalmente, que não é responsabilidade da instituição a guarda da menina, e sim de sua própria mãe.
Também não é decisão do MPPE a permanência de ambas no Recife ou seu translado a Alagoinha.