O Ministério Público de Pernambuco entrou com ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, secretário de segurança cidadã e nove vereadores e ex-vereadores do município de Ipojuca pedindo, liminarmente, o afastamento imediato de todos eles de suas funções por um prazo de 30 dias.

Eles estão sendo processados pela Promotoria de Justiça do Município por lotear cargos temporários e comissionados na administração municipal como forma de garantir apoio político dos vereadores ao prefeito.

A ação do promotor Salomão Abdo Aziz Ismail teve como base o material apreendido em setembro do ano passado pela Polícia Federal, por ordem da Justiça Eleitoral do município.

Os processados são o prefeito Pedro Serafim, o secretário de segurança cidadã Maurison da Costa Gomes e os vereadores Amaro Alves da Silva, Carlos Antônio Guedes Monteiro, Fernando Antônio de Oliveira, José Alves Bezerra Júnior, José Heleno Alves, Odimeres José da Silva, Paulo Agostinho Lins e Valter José Pimentel (todos reeleitos para o cargo nas últimas eleições), além dos ex-vereadores Gilson José Ribeiro e Elias José da Silva.

A análise dos documentos apreendidos pela Polícia Federal comprovam que os cargos temporários e comissionados da Prefeitura eram loteados entre os vereadores, que podiam, a bel prazer, indicar a nomeação e exoneração dos funcionários.

O esquema era intermediado por Maurison Gomes, então secretário de Governo e Articulação Política, com supervisão e aquiescência do prefeito Pedro Serafim.

Com o esquema, os vereadores utilizavam os cargos para garantir simpatia dos eleitores, enquanto o prefeito recebia, em troca, o apoio dos legisladores na Câmara Municipal. “Frustraram-se os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade, pois os cargos públicos e temporários, em Ipojuca, passaram a ter “donos”, como se fossem uma mercadoria ou uma vaga de garagem que se aluga por prazo certo e determinado, conforme a vontade do vereador que indicou o servidor”, diz a ação.

Entre os documentos apreendidos pela PF nos gabinetes dos vereadores e no Setor de Pessoal da Prefeitura e na Secretaria de Governo estavam fichas funcionais, dados dos servidores – incluindo número do título de eleitor -, ofícios de vereadores solicitando nomeação, afastamento e troca de funcionários da Prefeitura, listas de servidores (inclusive com a indicação do vereador de quem partiu a indicação para o cargo), dentre outros.

No total, o procedimento de investigação realizado pelo MPPE tem nove volumes.

O afastamento solicitado pelo Ministério Público tem a finalidade de permitir a realização de uma auditoria por parte do Tribunal de Contas do Estado para verificar a legalidade de todos os cargos comissionados e temporários existentes hoje na Prefeitura de Ipojuca.

Segundo o promotor, o afastamento é necessário para garantir que esta auditoria seja realizada sem pressões e sem o risco de que as provas das irregularidades sejam omitidas.

Na ação principal, Salomão Abdo pede que todos sejam condenados de acordo com o que determina a Lei 8.429, que trata sobre a improbidade administrativa.

Entre as sansões possíveis, estão o ressarcimento do dano financeiro ao Município, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, dentre outras.

Com informações do MPPE