Do Blog de José Dirceu Parcialidade do Judiciário é gritante no país O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, insiste em sua campanha e ação sobre a impunidade no campo e sobre a fiscalização do uso de recursos públicos repassados legalmente a entidades relacionadas com a reforma agrária.

Salta à vista a parcialidade, para dizer o mínimo, da ação do poder judiciário.

Por isso vem em bom tempo, em boa hora, a decisão tomada agora pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, aprovada por 7 a 6 votos, de orientar a justiça (estabelecer o chamado controle judicial) a tomar medidas concretas em processos que envolvam conflitos fundiários.

A decisão é bem vinda não apenas por causa do conflito que levou a quatro mortes recentes em Pernambuco, ou mesmo a fiscalização dos recursos recebidos pela Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA) que agora serão investigados pelo Ministério Publico Federal (MPF), mas porque, talvez, assim o país conheça a gravidade da lentidão e a paralisia da justiça.

Elas serão conhecidas se o CNJ fizer um levantamento nacional de todos os processos de desapropriação de terras, de assassinatos de sem terra e de lideranças sindicais nos últimos 30 ou mesmo 15 anos.

Aí ficará claro que nesse país esses processos, seja no STF, seja no CNJ - ou antes deste, nos órgãos de corregedoria e fiscalização do poder judiciário - nunca foram objeto de nenhuma medida de controle ou correção.

Vice-presidente do PT é assassinado e Judiciário cala Tampouco houve uma ação para agilizar processos de desapropriação de terras, ou investigações e processos criminais sobre os centenas de sem terra e líderes sindicais assassinados de forma vil e covarde no país, a maior parte na frente da família.

Como aconteceu, por exemplo, recentemente com a morte do vereador Manoel Bezerra de Matos Neto, vice-presidente do PT de Pernambuco.

Manoel, 38 anos, foi executado a tiros por dois homens encapuzados que invadiram a casa de praia onde ele se encontrava com a família, em um fim de semana, em Pitimbu (PB).

Nenhuma autoridade do judiciário fez qualquer declaração de solidariedade, nem mesmo de compaixão para com a família e os companheiros do petista assassinado por pistoleiros e jagunços a serviço do latifúndio e do crime organizado.

Temos que lembrar ao país, ainda, que o MPF não se manifestou nem quando surgiram graves denúncias com provas - publicadas pela revista VEJA, edição nº 2066, de 25.06.2008, e registradas aqui no blog com o post “Kátia Abreu no olho do furacão de um escândalo” - do uso de recursos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para a campanha da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Pelo contrário, mesmo depois das denúncias, Kátia foi eleita presidente da CNA.

Está na hora, portanto, das entidades e partidos que defendem a reforma agrária apresentarem ao país a relação de assassinatos e violências jamais investigadas e punidas nos últimos 15 anos, e a real situação dos processos de desapropriações que dormem nos cartórios e tribunais desse país.