Do site do TSE O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de 48 horas para que o Democratas e o PSDB manifestem-se sobre a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, na ação que pediu aplicação de multa a ambos por suposta propaganda eleitoral antecipada por conta da participação dos dois no Encontro Nacional de Prefeitos.
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu a extinção do processo sem o julgamento do mérito, por considerar as que as alegações “não merecem guarida”.
Entenda o caso No último dia 18, os partidos ajuizaram a ação afirmando que a reunião de prefeitos realizada em Brasília e que reuniu cerca de cinco mil chefes de executivo municipais, teria se caracterizado como típico ato de campanha. “Mesmo que não haja referência expressa à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef, não se pode olvidar que eventos como o ocorrido em Brasília nos dias 10 e 11 de fevereiro conseguem levar ao conhecimento de todos o nome de um agente público que, se depender da vontade do presidente da República, será oficialmente anunciada como candidata à sucessão presidencial”, diz a representação.
Na defesa apresentada ao TSE, a AGU pede a extinção da ação e defende que o encontro de prefeitos foi um evento “institucional e suprapartidário” que contou com a presença de gestores municipais inclusive do DEM e do PSDB.
Destaca também que não houve caráter eleitoreiro porque não foi dirigido ao público externo, ou seja, potenciais eleitores e teve o objetivo apenas de fortalecer a articulação entre o Governo Federal e os municípios promovendo o desenvolvimento regional.
O advogado-geral diz ainda que o que o governador de São Paulo, José Serra, do PSDB, também promoveu “não apenas um, mas dois” encontros com prefeitos de seu estado e, portanto, “a contradição é evidente”.