Deu na Folha Online O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de imóvel do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu por causa de uma dívida judicial.

Dirceu foi condenado, em segunda instância, a pagar custas processuais de ação popular que moveu -e perdeu- contra o governo Quércia (1987-1990).

Com o fim da ação, o ex-ministro da Casa Civil foi condenado a arcar com os honorários de um perito contratado no caso.

Em valores atualizados, Dirceu deve cerca de R$ 120 mil ao perito.

O advogado do ex-ministro rejeita esse valor.

O perito em questão foi um dos elementos usados pela Justiça para apurar a denúncia de Dirceu, então deputado estadual.

Ele questionava judicialmente uma compra de caminhões pelo governo do Estado.

A compra foi feita sem licitação em 1989, pelo então secretário da Segurança Pública, Luiz Antônio Fleury Filho.

Ao final do processo, a Justiça concluiu que a compra foi feita “dentro da legalidade” e eximiu o Estado.

A ação foi arquivada.

Sobraram para o reclamante Dirceu os gastos do processo.

Procurado pela reportagem, o advogado Luiz Carlos Bueno de Aguiar, que defende o ex-ministro da Casa Civil, afirmou que vai recorrer.

Para ele, “é inaceitável que a única casa de Dirceu seja penhorada”.

O advogado defenderá ainda que a dívida “já prescreveu”.

A penhora do imóvel, localizado em Vinhedo (SP), foi decidida por unanimidade pela Justiça em 1º de dezembro, mas ainda não foi publicada no “Diário Oficial”.

O relator foi o desembargador Oliveira Santos.

O escritório que defende o perito a quem Dirceu deve os honorários afirma que vai pedir que o imóvel vá a leilão “o mais rapidamente possível”. “Não podemos comentar processos em andamento, mas nesse caso está claro que o ex-ministro não quer pagar o que deve.

E deve, aliás, a um profissional que nada tem a ver com seus interesses políticos, sejam os do passado, sejam os atuais”, declarou o advogado Kiomori André Mori, 36. À época da ação de Dirceu contra o governo de São Paulo, os honorários do perito foram estipulados em 144,3 salários mínimos (em valores de 1990).

Com a atualização desses valores, o montante chega a cerca de R$ 120 mil.