O deputado Domingos Dutra (PT-MA) apresentou à Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei (PL nº 4740/09) que prevê a realização de outra eleição nos casos em que o candidato vitorioso for cassado ou impedido judicialmente de assumir o cargo.
A proposta, de acordo com o parlamentar, pretende acabar com uma guerra conhecida em municípios brasileiros, onde os candidatos que ficam em segundo lugar nas eleições, por meio da justiça eleitoral, fazem de tudo para assumir o mandato.
Em muitos destes casos, segundo Dutra, são forjados documentos para justificar a cassação. “Queremos evitar a instabilidade política e social que vem ocorrendo em todo o País em decorrência da possibilidade de que o candidato derrotado possa assumir o cargo, se comprovado irregularidades cometidas pelo candidato eleito.
A proposta é devolver ao eleitor, que é soberano, a decisão sobre quem deverá de fato ocupar o cargo de gestor”, explicou Dutra.
A idéia, segundo o parlamentar, é evitar que candidatos mal intencionados criem fatos para prejudicar o candidato legitimamente escolhido pela população.
Segundo o petista, somente no Maranhão, nas eleições de 2010, pelo menos 10 candidatos eleitos não tomaram posse ou foram depostos assim que assumiram.
Na maior parte dos casos, disse, o candidato que ficou em segundo lugar, assumiu a vaga causando imenso descontentamento na população. “No município de Santa Luzia do Tidi, por exemplo, o candidato escolhido pela população foi cassado e isso casou uma imensa insatisfação popular.
As pessoas se revoltaram e puseram fogo na Câmara Municipal e em outros órgãos públicos.
Temos que assegurar ao eleitor o poder da escolha majoritária do seu representante público”, explicou.
Fraudes – Dutra cita ainda outros exemplos em que a possibilidade jurídica do segundo colocado assumir o mandato estimulou o forjamento de provas e o uso de práticas ortodoxas que visavam inverter o resultado das eleições na Justiça Eleitoral. “Um exemplo disso foi o caso do ex-governador e ex-senador João Capiberibe e sua esposa, Janete Capiberibe, que foram cassados sob acusação de terem comprado dois votos pelo valor de R$ 26,00(vinte e seis reais)”, justifica.
Dutra citou ainda o caso recente da cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), eleito em 2006, onde o segundo colocado, José Maranhão (PMDB-PB), assumiu a vaga.