O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo FHC e atual deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentará na próxima semana projeto de Lei com o objetivo de promover uma profunda mudança no Estatuto da Terra, que é o marco regulatório para a execução da reforma agrária e a promoção agrícola no país.

O deputado está preocupado com o aumento da violência no campo, promovida em grande parte pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra).

Em Pernambuco, quatro capatazes de uma fazenda localizada em São Joaquim do Monte, distante 140 quilômetros da capital, Recife, foram mortos no último fim-de-semana por integrantes do MST.

No Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo, os sem-terra ocuparam 20 fazendas, durante o chamado “Carnaval Vermelho”.

E no norte do Paraná, o movimento invadiu duas fazendas nesta semana.

Descentralização da reforma agrária Segundo Jungmann, que também preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara, a reforma do Estatuto da Terra se faz necessária porque descentraliza as ações para a promoção da reforma no campo que, hoje, estão sob responsabilidade da União. “Estamos propondo que estados, municípios e o governo federal participem conjuntamente desta política.

A atual lei é um obstáculo, já que o quadro se alterou muito nos últimos 40 anos”, justifica.

Ele se refere à data de criação do Estatuto (Lei 4.504), que é de novembro de 1964.

O ex-ministro acrescenta que a atual legislação é um “entulho” do regime autoritário que à época vigorava.

O parlamentar garante que as mudanças podem diminuir a tensão no campo.

Além de distribuir responsabilidades entre os entes da federação, o projeto do deputado do PPS tem dentre seus objetivos a promoção da produtividade e, não somente, a divisão de terras entre aqueles que pleiteam um pedaço de terra para plantar.

A idéia é fortalecer o agronegócio, por exemplo.

Jungmann também quer alterações no Incra, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário que, segundo ele, não tem atendido às expectativas para execução da reforma no campo.

O deputado também questiona o crescente financiamento, com dinheiro público, de entidades como o MST.

Jungmann concorda com o presidente do STF, Gilmar Mendes, que condenou essa prática. “É um quadro onde o MST não tem fiscalização, não há controle sobre as verbas e na prática o movimento detém o comando do programa nacional de reforma agrária e dos órgãos federais que cuidam desse área”, avalia.