Responsabilidade social O sistema penitenciário brasileiro é dos mais obsoletos sob o aspecto da oportunidade de ressocialização dos apenados.
E sabemos que o delinquente não é sentenciado à prisão unicamente para pagar pelo seu erro, ser punido, mas também para passar por um processo de reintegração à sociedade.
Na realidade, o que acontece entre nós é que o prisioneiro sai da prisão revoltado, magoado com injustiças praticadas por diretores e carcereiros e, frequentemente, predisposto à reincidência no crime, com raras exceções.
Ao recuperar a liberdade, fica marcado pelo estigma de haver passado pela prisão e é rejeitado na busca de emprego e no convívio social.
Nas prisões brasileiras, além disso, estabeleceu-se um costume peculiar em que criminosos continuam praticando crimes e até comandando quadrilhas, o que é muito comum no setor do crime organizado.
Normalmente, as chances de um ex-detento conseguir vaga no mercado de trabalho são raras.
E é com satisfação que saudamos a exceção revelada no Blog do Jamildo, à qual também o Jornal do Commercio dedicou, há poucos dias, uma reportagem.
Sabemos que o nosso Estado carrega uma estatística cruel e vergonhosa: é onde se matam mais seres humanos no País.
Infelizmente, quanto a isso, ainda prevalecem discursos, sem soluções práticas capazes de combater eficazmente e conter a criminalidade em geral.
Certamente a recuperação e ressocialização do detento dariam uma grande contribuição no sentido de afastar o ex-preso do mundo do crime, sobretudo se ele for bem acolhido na sua volta ao convívio social e ao mercado de trabalho.
Pelas revelações de que falamos acima, ficamos sabendo que numa indústria têxtil pernambucana, a Brastex, se criou um clima para que aqueles que foram condenados, presos e recuperaram a liberdade tenham uma oportunidade de resgatar sua autoestima e cidadania através do trabalho.
Os responsáveis por essa empresa, situada em Paulista, imbuídos do espírito de responsabilidade social, além de utilizar a mão de obra dos ainda apenados, assumiu o compromisso de assinar a carteira de trabalho daqueles que prestaram serviços na fábrica e depois foram libertados.
O diretor Antônio Cláudio Cavalcanti Júnior leva muito a sério esse compromisso social, que já herdou de seu antecessor no controle da indústria, Sílvio Chaves.
Chega a dar preferência para contratação a ex-detentos que cometeram homicídios, por serem “os que mais precisam, aqueles que foram lá no fundo do poço mesmo, fizeram o pior que podia ser feito”.
Apesar de haver quem considere essa preocupação social um caminho certo para o fracasso empresarial, a Brastex faturou, no ano passado, R$ 10 milhões, e o planejamento para este ano prevê o dobro.
O diretor planeja também aumentar o número de contratações de ex-detentos, fazer crescer a exportação de tecidos para outros Estados e para o exterior, e ainda diversificar a produção.
Quando vemos um exemplo como este de responsabilidade social, somos confrontados com a realidade da obsolescência do nosso sistema penitenciário.
E ficamos assombrados com a grande quantidade de pessoas comprovadamente e confessadamente criminosas que serão restituídas ao convívio social, sem nenhuma reeducação, após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que réus já condenados continuem em liberdade, ou voltem à liberdade, até se esgotarem todas as possibilidades de recurso.
Com a lentidão com que se move a Justiça no Brasil, criminosos até flagrados e confessos poderão conviver em sociedade a vida inteira, pois a última sentença, quando a condenação transita em julgado, não os alcançará em vida.
Essa é a opinião até de ministros do STF que votaram contra a decisão.
Mas a OAB a classifica como “coerente com o Estado democrático de Direito”.
Grande parte dos advogados ganha a vida defendendo criminosos e cavando a protelação de decisões judiciais.
Essa decisão do Supremo pode até desafogar, ou esvaziar, nossas prisões.
Mas suspeita-se que também será um incentivo à impunidade de quem pode pagar um bom advogado.
Leia aqui o especial do Blog “Trabalho, arma para recuperação social”