Deu no Globo BRASÍLIA - Além das duas ações impetradas pelo DEM e PSDB por prática de crime eleitoral e campanha antecipada, nesta quarta-feira o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrou com outra representação contra a ministra da Casa Civil, na Procuradoria da República do Distrito Federal, desta vez para apurar suposto crime de improbidade administrativa.
Segundo Sampaio, a representação se baseia na violação do principio constitucional da impessoalidade.
Ele argumenta que já há precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que puniu a violação do artigo 37 da Constituição, que veda qualquer tipo de vinculação de publicidade de obras públicas com autoridades do governo.
Na representação Sampaio pede a instauração de um inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa nas inaugurações, divulgação e fiscalização das obras do PAC, e liminar impedindo que as obras do programa continuem sendo divulgadas sempre com a ministra Dilma em palanques, faturando politicamente os atos. - O presidente Lula personificou o PAC na ministra Dilma.
Primeiro disse que ela era mãe do PAC, depois disse que ela era a mãe, avó e tia do PAC, violando o principio da impessoalidade.
Hoje se personificou nela, que é pré-candidata ao Planalto, todas as obras públicas.
Ao invés de dar ênfase ás obras, a ênfase é na pré-candidada.
Houve um substancial aumento da publicidade dessas obras, mas os ministros de outras pastas que participam do PAC não aparecem, só ela - disse Sampaio.