Da Agência Brasil BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira, às 19h, o julgamento do processo de cassação dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM).
Eles foram acusados de abuso de poder econômico e político na eleição de 2006 por terem distribuído mais de 35 mil cheques, num total de R$ 3,5 milhões, a eleitores do estado .
Se confirmada a cassação, o senador José Maranhão (PMDB) pode herdar o cargo, após renunciar ao mandato no Senado.
O julgamento começará com a apresentação do voto vista do ministro Arnaldo Versiani.
Cunha Lima chegou a ter o mandato cassado pelo TSE em 20 de novembro de 2008, mas permaneceu no cargo graças a uma liminar concedida pelo próprio tribunal uma semana depois .
Cerca de um mês depois, o Ministério Público Eleitoral recomendou ao TSE a rejeição de sete recursos apresentados pela defesa de Cássio Cunha Lima e de outros interessados na manutenção do cargo.
Assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier, o parecer considerou que os recursos tinham o propósito de “ganhar tempo” para evitar que Cássio saísse do cargo.
Eles alegavam a existência de previsão legal e orçamentária para o programa de distribuição dos cheques.