Será analisado e votado nesta terça-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, o projeto de lei do deputado Alberto Feitosa (PR), proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e ginásios de esportes durante a realização de competições profissionais.
A comissão se reúne a partir das 9h, no plenário da Casa, no 6º andar do Anexo 1.
O relator do projeto - que está tramitando em regime de urgência - é o vice-presidente da CCLJ, deputado Pedro Eurico (PSDB).
Para ser aprovado na Comissão, composta de nove membros, o projeto precisará obter maioria simples dos votos: cinco.
Em seguida será levado para discussão e votação no plenário, em dois turnos.
Também precisará obter maioria simples dos presentes.
O deputado Alberto Feitosa acredita que, aprovado na CCLJ, na terça-feira (17), o projeto irá para discussão no plenário até a quinta-feira (19).
A segunda votação em plenário, segundo ele, deverá ocorrer na primeira terça-feira após o recesso de carnaval, no dia 03 de março.
O projeto da lei seca nos estádios tem apenas seis artigos e foi apresentado no último dia 02, na volta do recesso parlamentar.
Além da proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e cercanias, duas horas antes e uma hora depois da realização dos jogos, o descumprimento da lei implicará na aplicação de multa no valor de R$ 1000,00 ao infrator.
Esse valor será dobrado a cada reincidência.