Eleito na semana passada, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, deputado André Campos (PT), anunciou que, durante sua gestão, assumirá o compromisso de valorizar a atuação parlamentar no colegiado.
Como?
Uma das preocupações do petista é analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Terezinha Nunes (PSDB), autorizando o Parlamento a legislar sobre matéria financeira.
A prerrogativa foi suspensa a partir da aprovação da Constituição Federal, em 1988.
A proposição da tucana se encontra na Comissão de Justiça, sob alegação de inconstitucionalidade. “A idéia é valorizar as iniciativas parlamentares, além de ampliar a atuação do Poder Legislativo na sociedade”, defendeu Campos.
O petista recebeu o apoio do 1º vice-presidente da Casa, Izaías Régis (PTB), de Terezinha Nunes (PSDB) e de Edson Vieira (PSDC). “Muitos projetos são considerados inconstitucionais em Pernambuco porque geram despesas para os cofres públicos.
Entretanto, outros Estados já conquistaram o direito de legislar sobre matéria financeira”, pontuou Régis, parabenizando a decisão de Campos.
Para Terezinha, “a Assembleia precisa de atitudes como essa.” Edson Vieira também elogiou o discurso de Campos.