O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou agora há pouco pela manutenção da cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM), por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006.
Versiani manteve em seu voto a cassação dos diplomas de Cunha Lima e de seu vice, mas divergiu do voto do relator do caso, ministro Eros Grau, no ponto em ele que defende a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 no cargo de governador.
O ministro Arnaldo Versiani entendeu que, por faltarem menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser realizada eleição indireta pela Assembléia Legislativa estadual para a escolha do novo governador, com base nos artigo 81 da Constituição Federal e do artigo 83 da Constituição do estado da Paraíba.
O ministro Eros Grau manteve o seu voto em favor da posse do segundo colocado no cargo, no caso o senador José Maranhão. “Fora isto, não há reparos maiores a fazer no acórdão resultante da decisão do TSE que cassou os diplomas do governador e de seu vice”, afirmou o ministro Arnaldo Versiani.
Arnaldo Versiani pediu vista dos recursos no julgamento iniciado em 17 de dezembro do ano passado.