Em resposta à matéria intitulada “TCE viu indícios de irregularidade ao cancelar pregão da ATI”, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação esclarece: O processo não foi sequer analisado pelo setor competente do Tribunal de Contas do Estado, como o próprio auditor substituto Marcos Nóbrega informou em sua cautelar.
A medida que suspendeu o andamento da licitação foi expedida apenas com base em um documento elaborado por licitantes interessados, e o Estado não foi ouvido para prestar os devidos esclarecimentos.
O contrato para impressão departamental prevê uma ferramenta para gestão dos serviços, permitindo analisar por órgão, e até mesmo por usuário, qual o consumo e se está havendo uso excessivo, possibilitando a correção de distorções.
O resultado trará uma economia de, no mínimo, 20% ao ano, o equivalente a R$ 11 milhões.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com um pedido de reconsideração junto ao TCE, pois não verificou nenhuma irregularidade no edital e a ATI espera que o pedido seja apreciado pelo auditor substituto Marcos Nóbrega tão logo ele retorne de viagem, conforme informou sua assessoria.
Por fim, a ATI reitera sua absoluta convicção que as exigências contidas no edital buscam unicamente o interesse público, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e economicidade.
PS: O titular do Blog é capaz de entender o desconforto com que o pessoal da ATI enfrenta o caso polêmico, mas o compromisso aqui é com a notícia e com a verdade dos fatos, sempre.
Não há juízo de valor algum no relato, apenas transcrição de informações já públicas.
O Blog de Jamildo, por isto, reafirma todas as informações já divulgadas, fornecidas pelo próprio TCE, como relata o blog mais cedo.
Nelas, os técnicos citam expressamente que há indícios de irregularidades e graves ilegalidades.
Revejam aqui.