O ex-prefeito de Itaíba, Bras José Nemézio, foi condenado pela Primeira Câmara do TCE a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 713.431,18.
A decisão foi proferida no processo de prestação de contas da Prefeitura relativo ao exercício de 2004, julgado irregular pelo Tribunal, que recomendou ainda à Câmara dos Vereadores do município a rejeição das contas do ex-prefeito.
Relatora do processo, a conselheira Teresa Duere mencionou em seu voto uma extensa lista de irregularidades, como o excesso de gastos nas obras e serviços de engenharia no valor de R$ 155.132,66, a ausência de recolhimento das obrigações patronais ao regime de previdência e a assunção de obrigações nos últimos dois quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa.
Também foi verificado o pagamento de despesas com endereço fictício e/ou mediante nota fiscal emitida por empresa com inscrição estadual cancelada no valor de R$ 468.637,02, além de falhas em processos licitatórios.
Teresa Duere ressaltou ainda que foram contratadas empresas que estão sob investigação do Ministério Público Estadual pela acusação de envolvimento nas Operações “Alcaides” e “Suíça”, entre outras irregularidades.
A Primeira Câmara ordenou constar dessa decisão uma Nota de Improbidade Administrativa e determinou o envio do processo ao MPPE para fins de representação contra o ex-gestor.