Da editoria de Política / JC desta sexta O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª região, no Recife, cancelou o acordo em que a extinta Fundação Yapoatan, ligada à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, pagaria uma indenização milionária à filha do ex-prefeito Newton Carneiro (PRB), Solange Lopes Carneiro.

O pagamento estava apenas suspenso desde março de 2007 em virtude de uma liminar concedida pelo próprio TRT.

Na última quinta-feira (5), o tribunal julgou o mérito de uma ação rescisória sobre o caso e considerou nulo o ajuste, por entender que fora celebrado com “fraude”.

Solange Carneiro pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O resultado do julgamento só veio à tona esta semana e ainda será publicado no Diário Oficial, quando então abre-se o prazo de recurso à filha de Newton.

Segundo o procurador do Trabalho Aluísio da Silva Júnior, um dos autores da ação que levou à anulação do pagamento, os desembargadores do TRT tomaram por base depoimentos de ex-funcionários da Yapoatan, que atestaram “pressão externa” para o fechamento do acordo. “Apesar de não citarem nomes, os desembargadores deixaram claro que essa ingerência externa foi fundamental para configurar a fraude”, explicou o procurador.

Em vários depoimentos tomados pelos procuradores do Trabalho, a deputada estadual Elina Carneiro (PSB), também filha de Newton, é citada como uma das principais “articuladoras” para a concretização do acordo.

Ela nega.

Chegou a processar a ex-advogada da fundação, Fernanda Casado Lima, por calúnia, por ela ter dito que Elina pressionou para o pagamento da indenização à irmã Solange.

Mas a ação foi julgada improcedente.

O acordo beneficiando Solange Carneiro foi firmado em janeiro de 2007, quando Newton era prefeito de Jaboatão.

A Fundação Yapoatan pagaria uma indenização de R$ 960 mil – R$ 800 mil a Solange e R$ 160 mil de honorários advocatícios – por um acidente em uma festa na fundação.

Na Justiça estadual, corre desde maio de 2007 uma ação contra Newton, Elina, Solange e mais cinco ex-servidores da fundação por improbidade administrativa por conta desse acordo.

O JC não conseguiu localizar nenhum deles para comentar o episódio.