O resultado da auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas verbas de gabinete dos vereadores da Câmara Municipal do Recife foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta última quinta-feira.
O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, solicitou ao procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, que desse ciência ao Ministério Público do Estado, nesta sexta-feira (13).
Pimentel encaminhou hoje toda a documentação pertinente ao processo de auditoria especial ao gabinete do procurador geral de Justiça, Paulo Varejão, a quem caberá distribuir o processo aos promotores da área de patrimônio público e criminal. “O julgamento do Tribunal de Contas continuará, dentro de suas responsabilidades constitucionais, caso haja recurso dos vereadores e ex-vereadores, mas o Ministério Público do Estado também deve ter acesso imediato aos documentos, para exercer suas competências nas áreas de improbidade administrativa e criminal” disse o procurador geral do MPCO.
Cristiano Pimentel disse que os documentos há muito já estavam de conhecimento do público, inclusive os advogados dos vereadores investigados há meses já tinham a cópia integral do processo, não havendo sentido em esperar o julgamento de eventual recurso dos vereadores, para só depois encaminhar o processo ao MPPE. “Todos que trabalharam na auditoria especial atestam a extrema complexidade do processo, manifestada na qualidade e especificidade das provas coletadas.
São 21 volumes quase que só de laudos e provas.
Para o volume de trabalho que representou, o processo foi concluído em tempo recorde, na avaliação do TCE. “O conselheiro Marcos Loreto fez um trabalho histórico, em termos de ciência do controle externo, neste caso” comentou o chefe do Ministério Público de Contas.