No site da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado dePernambuco.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco convocou, para esta sexta-feira (13), às 9h, uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno.

Entre as matérias que serão apreciadas, está o projeto de lei que concede aos cargos comissionados direito aos Auxílios Saúde e Alimentação.

Causa estranheza o fato de que essas gratificações foram diversas vezes solicitadas pela diretoria da ASPJ-PE em favor dos servidores aposentados e sempre negadas pelos dirigentes do TJPE.

Para a direção da Associação dos servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE) o projeto causa estranheza, também, pelo fato de o presidente Jones Figueirêdo vir adotando, ao longo de sua gestão, uma política agressiva de perseguição a direitos de servidores – inclusive com redução de salários através de cortes de gratificações garantidas por lei e por ações judiciais – sob a alegação de pretender ampliar a contratação de servidores.

O primeiro alvo da ação danosa do atual presidente do TJPE foi a reposição salarial da categoria, cujas perdas, até o início do ano passado, eram reconhecidas pelo próprio Judiciário em 126,58%. “Esses números foram confirmados pelo TJPE durante as negociações salariais de 2007, e, a partir de julho de 2008, após o desembargador Jones Figueirêdo assumir o comando do Judiciário estadual, o percentual foi reduzido a 50,35%.

Ou seja: a menos da metade do que de fato representava o acúmulo de perdas salariais dos servidores efetivos”, analisa o presidente da ASPJ-PE, Roberto Santos.

Para convencer os servidores a abrirem mão de mais da metade das perdas salariais acumuladas em dez anos, o atual presidente do TJPE utilizou um artifício simples: substituiu o IGPM como referência de cálculo e adotou IPCA, alegando ser este o índice oficial para fins de reposição salarial.

Ocorre IGPM continua sendo utilizado pelo presidente Jones Figueirêdo para calcular suas próprias reposições, a exemplo dos qüinqüênios pagos aos magistrados, em novembro passado.

Um segundo caso concreto de perseguição aos direitos dos servidores por parte do presidente do TJPE diz respeito a mais de 500 servidores detentores das chamadas estabilidades financeiras.

Em razão da investida do presidente Jones Figueirêdo, iniciada em outubro passado, vários servidores vêm passando privações e situações de humilhação, sem condições de pagar suas contas mensais.

Alguns casos tomam proporções mais graves, de acordo com as responsabilidades de cada um: escolas de filhos, faculdades, mensalidades de financiamentos da casa própria, carro, planos de saúde.

Os aposentados são os mais atingidos, pelo fato de em seus salários não constarem gratificações como o Auxílio Saúde e Alimentação.

O caso da servidora aposentada Adeilda Peixoto, 83 anos, serve como exemplo.

Em janeiro passado, seu contracheque, no qual foi suprimido inclusive a Gratificação de Incentivo à Produtividade, veio com R$ 61,36 negativos.

Este era o valor que constava no contracheque da servidora aposentada no dia 14 de janeiro.

Diante da gravidade do caso, a ASPJ-PE encaminhou um ofício à Presidência do TJPE, lembrando, entre outras coisas, que o salário do servidor não pode ser abaixo do previsto em lei, especificamente em relação ao que estabelece o artigo 8º da Lei 13.332/2007.

No dia 19, o contracheque foi alterado, aparecendo na intranet com o saldo positivo de R$ 772,08. “Esse estado de coisas, além de ferir princípios legais, externa uma falta de sentimento de humanidade, à medida que desorganiza a vida das pessoas, desestabilizando-as emocionalmente, causando, portanto, transtornos até difíceis de se imaginar quando não se estar na pele das vítimas dessa situação”, observa Roberto Santos.

O presidente da ASPJ-PE também lamenta o fato de o presidente do TJPE não mais receber os representantes da associação. “Até mesmo assuntos como a URV, cuja ação foi proposta pela ASPJ-PE, e que rola há cerca de dez anos, o presidente Jones Figueirêdo se nega a tratar conosco, preferindo convocar os dirigentes do Sindicato, quando todos sabem que esses nunca se movimentaram em função desse tema”, observa Roberto, lembrando a ação movida pela ASPJ-PE já foi acolhida em todas as instâncias ma seu cumprimento vem sendo protelada pelo Estado, utilizando-se de recursos judiciais.