O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será um dos órgãos integrantes do acordo de cooperação técnica e administrativa que criará o comitê de eventos estadual coordenado pela Secretaria de Defesa Social (SDS).

A iniciativa tem o objetivo de disciplinar e estabelecer mecanismo de controle para a realização de eventos no Estado.

A assinatura do acordo que cria o comitê ocorrerá nesta quarta-feira (11), às 14h30, no gabinete da Presidência do TJPE no Palácio da Justiça.

Para a assinatura do termo de cooperação, o chefe do Judiciário, desembargador Jones Figueirêdo, receberá o secretário de Defesa Social, Servilho Padilha, e os representantes de diversos órgãos da esfera federal, estadual e municipal que integrarão o comitê.

O Comitê de Eventos terá a competência de articular os órgãos envolvidos e gerenciar os procedimentos relativos à realização de eventos no Estado, através da SDS, informando aos componentes todas as providências que deverão ser adotadas para a realização do evento.

Uma das cláusulas do acordo estabelece 45 dias para que os promotores dos diversos eventos enviem as informações ao Comitê, em formulário padrão.

O próximo passo será a elaborarão de pareceres de todos as instituições envolvidas com o objetivo de articular as providências a serem adotadas.

Além do TJPE e da SDS, participarão do comitê.

Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica, Secretaria de Desenvolvimento e Turismo através da Empetur, Secretaria Especial de Cultura através da Fundarpe, Secretaria de Saúde do Estado, Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Prefeitura do Recife através da Secretaria de planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Prefeitura Municipal de Olinda, Prefeitura Municipal do Jaboatão do Guararapes juntamente com a sua Secretaria Especial de Segurança Cidadã e Direitos Humanos, Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Grande Recife-Consórcio de Transporte, Departamento de Polícia Federal e Policia Rodoviária Federal.

Com informações do site do TJPE