A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou esta tarde que encaminhou ofício ao secretário de Saúde do Estado, João Lyra Neto, com o propósito de receber informações sobre o cumprimento dos 26 itens pactuados no Termo de Compromisso assinado em 16 de setembro de 2008 entre o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e o Estado de Pernambuco e que pôs fim ao movimento demissionário dos profissionais que atuam na rede pública de saúde.

O pedido foi feito a partir de um relatório sobre a execução do acordo elaborado pelo Simepe e pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e encaminhado à OAB-PE.

O motivo do envio do ofício é que, passados mais de 120 dias da assinatura do Termo de Compromisso, muitas das ações sequer saíram do papel.

Além disso, no próprio acordo estava previsto que cabia à OAB, em suas duas instâncias, a fiscalização da execução dos itens negociados.

Entre os pontos que ainda não foram cumpridos, por exemplo, está a apresentação de um cronograma de disponibilização de leitos na capital e no interior para suprir a necessidade existente.

Segundo documento apresentado à OAB pelo Simepe e pelo Cremepe, esse cronograma chegou a ser apresentado, mas nenhum novo leito foi disponibilizado à população desde a data da assinatura do Termo.

Outra questão que ainda não foi resolvida diz respeito às escalas de plantão nas unidades hospitalares que deveriam ser implantadas de acordo com critérios de necessidade técnica, através de concurso e contratação temporária.

Em relação ao concurso, o mesmo ainda está em fase de inscrição e as provas estão prevista para o dia 15 de março.

No que diz respeito à contratação temporária, o número de profissionais médicos inscritos foi inferior ao solicitado e, no interior, apenas Caruaru foi contemplada.

Há problemas ainda quanto à implantação da produtividade mínima . “Nossa preocupação é que, passado todo esse período, a população pernambucana mais carente, e que necessita recorrer à rede pública, de saúde ainda não observou qualquer mudança na estrutura de atendimento.

O número de leitos continua insuficiente e os médicos que atuam nessas unidades estão sobrecarregados.

Essa situação não só coloca em risco a saúde dos pernambucanos, como também desestimula outros médicos a ingressarem no serviço público estadual”, avalia Jayme Asfora.

A expectativa da OAB é poder, após receber as informações, encaminhá-las para o Simepe e o Cremepe para, em conjunto, tomar as medidas necessárias para garantir a melhoria na prestação do serviço de assistência à saúde.