Por Cecília Ramos, de Política / JC Para quem está acompanhando o escândalo das notas frias da Câmara do Recife, a pergunta que se faz é: pode acabar em pizza?

O promotor de Justiça do Patrimônio Público Charles Hamilton assegura que não. É para a mesa dele, no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que seguirão as mais de 4 mil páginas do processo contra os vereadores e ex-vereadores.

Cauteloso para não fazer um prejulgamento, ele disse ontem ao JC que dará “prioridade” à matéria, tão logo o processo chegue às suas mãos.

Se o MPPE acompanhar a decisão da 2ª Câmara do TCE, poderá entrar com uma ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça contra os acusados.

A maior pena prevista é a suspensão dos direitos políticos por dez anos.

Charles Hamilton explicou que, hoje, “a punição é nenhuma”, porque os envolvidos ainda podem recorrer a várias instâncias – até ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A decisão do TCE passa a valer a contar da data do trânsito em julgado.

Mas o fundamental aí (no caso de possíveis nova punições), além do ressarcimento – porque o primeiro sentimento é o do bolso –, é a suspensão dos direitos políticos”, avaliou o promotor.

A multa impetrada pelo TCE, ontem, a 26 vereadores e ex-vereadores, só será derrubada caso uma decisão judicial anule a sentença.

A pena para crime de improbidade administrativa contra a administração pública é severa.

Se os envolvidos no caso das notas frias perderem em todas as instâncias judiciais, o vereador reeleito perde o mandato, além de ser obrigado a pagar multa.

Se um ex-vereador estiver em um cargo público, também terá que se afastar.

Todos os envolvidos, se condenados, ficam impedidos até de serem contratados pelo serviço público.

Para comprovar o ilícito, porém, leva tempo.

A favor dos envolvidos no episódio estão os recursos que os advogados de defesa vão interpor.

Ao chegar no MPPE, o processo será analisado por duas promotorias - a de patrimônio público e a criminal, coordenada pelo promotor Francisco Edilson.

Não há prazo para o TCE encaminhar o processo, bem como para o MPPE entrar com ação na Justiça, se for esse o entendimento dos promotores.

Uma vez no TJPE, o processo será distribuído para uma das varas da Fazenda Pública e Criminal. “Pelo que li da decisão, o TCE está encaminhando nota de improbidade administrativa na conduta dos vereadores.

Vamos ver se somos concordantes com Marcos Loreto.

Não tenho como dar nenhum parecer sem ler os autos, mas posso garantir que vai haver total prioridade da nossa parte”, frisou Hamilton.