A Transparência Brasil apresenta “Orçamentos do Poder Legislativo em 2009” (www.excelencias.org.br/docs/Orc2009.pdf), estudo que analisa os custos das mais importantes Casas legislativas brasileiras.
O levantamento fornece dados ao Excelências, projeto da Transparência Brasil que monitora as principais Casas legislativas, num total de 55 instituições: as duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), as 26 Assembleias estaduais, a Câmara do Distrito Federal e as Câmaras de Vereadores das 26 capitais de estado.
No sítio de Internet do projeto Excelências (www.excelencias.org.br) é possível obter informações sobre cada um dos integrantes dessas Casas legislativas, num total de 2362 parlamentares.
Há ainda diversos cruzamentos e agregações de dados a respeito cada Casa e de seu conjunto.
Em 2009, a despeito da crise econômica, 34 das 51 Casas sobre as quais foi possível obter informações elevaram seus orçamentos acima da inflação oficial (5,9%, segundo o IBGE).
Entre as 17 restantes, 13 contarão este ano com orçamentos maiores do que em 2008, mas o porcentual acrescido é inferior ao da inflação oficial; duas (as Assembleias de Santa Catarina e Alagoas) terão o mesmo montante à disposição; e duas Casas (Câmara dos Deputados e Assembleia do Rio de Janeiro) apresentaram redução nominal em seus orçamentos.
Custo para o contribuinte Este ano, cada morador de Boa Vista, capital de Roraima, desembolsará, por meio de impostos diversos, R$ 306,48 para manter suas quatro Casas legislativas (Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia de Roraima e Câmara de Boa Vista).
O de Belo Horizonte, R$ 123,23.
O de Porto Alegre, R$ 115,80.
Ao habitante do Rio de Janeiro, o Poder Legislativo custará este ano R$ 115,11.
Informações detalhadas sobre o custo do Legislativo para o contribuinte encontram-se na página 6 do estudo (www.excelencias.org.br/docs/Orc2009.pdf).
Falta de transparência Tão espantoso quanto o elevado custo das Casas legislativas é o seu grau de opacidade.
Na página de entrada do projeto Excelências (www.excelencias.org.br), há um quadro em que se assinalam famílias de informações disponíveis no sítio de Internet de cada Casa.
O panorama não é nada animador.
Não foi possível obter via web o texto da Lei Orçamentária Anual de 2009 de três Assembleias Legislativas (Acre, Amapá e Ceará) e de nove Câmaras Municipais (Rio de Janeiro, Porto Alegre, Manaus, Belém, Macapá, Rio Branco, São Luís, João Pessoa e Cuiabá).
Os dados sobre os orçamentos não estavam disponíveis no sítio de Internet dessas Casas nem nos endereços dos governos ou prefeituras.
Para obter os dados, solicitou-se, nesses 12 casos, o envio de fax ou e-mail.
Os dados sobre a Assembleia do Ceará chegaram à TBrasil por e-mail.
No caso do Acre, o documento foi enviado por fax.
As informações sobre o Amapá, porém, tiveram que ser obtidas por telefone.
No que diz respeito às Câmaras de Vereadores, mesmo após vários contatos, não foi possível obter as Leis Orçamentárias de Manaus, São Luís, Macapá e Rio Branco.
Informações sobre a falta de transparência no Legislativo nas páginas 2,3 e 4 do estudo (www.excelencias.org.br/docs/Orc2009.pdf).