O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco e a Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco lançaram nota de repúdio ao Presidente do TJPE.
NOTA DE REPÚDIO A ASPJ e o SINDOJEPE, vem a público repudiar as instruções de serviços nºs 08/2008 e 01/2009, instituídas pela presidência do TJPE, as quais ferem frontalmente os institutos constitucionais da coisa julgada e da irredutibilidade salarial, mormente ter sido retirada somente dos servidores detentores da estabilidade financeira, a Gratificação de Incentivo à Produtividade – GIP, esta, inerente a todos os servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Lei 13.332 art.8º).
Tais medidas atingem, de forma grave e violenta, aproximadamente 600 (seiscentos) servidores que, na sua grande maioria, possuem mais de 60 anos de idade e já estão aposentados, cujo desígnio foi de depositar sua juventude e força de trabalho, na construção de uma justiça humana, digna e solidária, jamais, sem que houvesse inobservância aos princípios constitucionais vigentes.
Não se pode admitir que o Gestor Público possa determinar, abruptamente, sem que houvesse o devido processo legal, retirar direitos assegurados pela ocorrência da coisa julgada e implantados nos vencimentos/proventos dos servidores há mais de 13 anos.
Vale salientar que em decorrência das medidas tomadas pela Presidência do TJ, a maioria dos servidores tiveram seus salários reduzidos causando danos irreparáveis a saúde, inclusive sendo conhecimento de todos que três servidores faleceram.
Além do que outros encontram-se sob tratamento psiquiátrico a base de medicação.Acreditamos, contudo, no senso de justiça dos componentes do Poder Judiciário Pernambucano, de modo que seja restabelecida a situação ao estado quo.