O juiz da 9ª Vara Eleitoral, Jorge Américo Pereira de Lira, inocentou o vereador Múcio Magalhães no processo em que o Ministério Público do Estado o acusa de uso da máquina, no mesmo escândalo da Secretaria de Educação que quase derrubou o candidato eleito João da Costa. “A ação de impugnação de mandato eletivo não se presta para o exame de abuso do poder político”, escreveu.
Na sentença, o juiz diz que os fatos relatados não reúnem potencialidade para desequilibrar o resultado do pleito, o que seria o pressuposto objetivo para a configuração da prática da conduta vedada.
O Ministério Público do Estado pode recorrer.