Hoje (02/02), na volta do recesso parlamentar, o deputado estadual Alberto Feitosa (PR) priorizou a apresentação de um projeto de lei proibindo a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e dos ginásios de esportes.
O projeto de lei (apresentado e protocolado às 8h de hoje, no Departamento Legislativo da Assembléia Legislativa) tem apenas seis artigos.
Sugere a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios/ginásios, dependências dos clubes e no perímetro de 200 metros do seu entorno, duas horas antes e uma hora depois da realização de partidas e competições profissionais.
Os descumprimento da lei implicará na imposição de multa no valor de R$ 1000,00 ao infrator (torcedor/pessoa física).
Os clubes também serão penalizados.
O projeto de lei prevê, ainda, que o valor da multa será dobrado a cada reincidência.
Ficará a cargo do Poder Executivo regulamentar a lei e determinar o órgão responsável pela fiscalização do seu cumprimento.