O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para os prefeitos e secretários dos municípios de Barreiros, Rio Formoso e Tamandaré, para que se abstenham de documentos que caracterizem promoção pessoal.
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República, o material de divulgação de programas, obras ou campanhas dos órgãos públicos não pode citar nomes, trazer símbolos ou imagens que denotem tal prática.
A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Cláudia Ramos, também foi direcionado aos meios de comunicação locais para que não façam a divulgação e promoção ilegal do nome dos gestores públicos.
A promotora explicou que burlar o princípio da impessoalidade é uma prática muito comum no interior do Estado, já que, frequentemente, prefeitos e demais agentes públicos colocam seus nomes nas ações da prefeitura.
Ainda de acordo com a promotora, “o objetivo da recomendação é proteger o patrimônio público e orientar os novos gestores sobre os compromissos que terão pela frente com o município”.
Caberá aos vereadores e os cidadãos dos três municípios fiscalizarem se as exigências estabelecidas na recomendação estão sendo cumpridas ou não.
Caso contrário, devem fazer denúncias junto ao Ministério Público.