Após tomar conhecimento de um acordo realizado entre a Petrobras e a Prefeitura de Ipojuca, no qual a empresa de Petróleo transferiria para o município aproximadamente de 30 milhões de reais em troca de benefícios fiscais (isenção de impostos), o Ministério Público de Contas fez uma representação ao relator das contas de Ipojuca de 2008, conselheiro Marcos Loreto.
O órgão questiona alguns pontos do acordo em relação aos benefícios a serem transferidos à população daquele município.
Segundo o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, um aspecto importante a ser observado é se a renúncia da receita de impostos está de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Toda renúncia de receitas em troca de investimentos e desenvolvimento é válida e desejável, mas não se pode abdicar de receita de impostos, além do que seja socialmente razoável,” ressaltou.
Pimentel, em sua representação, questiona também se os investimentos a serem efetuados no Município pela Petrobras não trarão prejuízos ambientais para as gerações futuras (impacto intergeracional) e se as receitas que serão concedidas à empresa de Petróleo não farão falta ao Município em termos de investimentos futuros para a população de Ipojuca.
Diante desses argumentos, o conselheiro Marcos Loreto considerou procedentes as razões do MPCO e determinou a abertura de auditoria especial, que se encontra na Inspetoria Metropolitana Sul para início dos trabalhos de fiscalização.