Os promotores de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe, Hodir Flávio Guerra, e o de Tupanatinga, José Francisco Basílio, ajuizaram, nesta sexta-feira (30), Ação Civil Pública pedindo o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o pagamento dos salários dos servidores.
De acordo com o promotor Hodir Flávio, em Santa Cruz do Capibaribe, os salários dos últimos meses do ano de 2008 não foram pagos.
Já em Tupanatinga, os de novembro e dezembro. “Após a prefeitura ter sido indagada a respeito do pagamento dos salários, recebemos a resposta que seria pago dependendo da disponibilidade financeira.
Entendeu o MPPE que os servidores não podem ficar esperando a boa vontade do município para pagar os salários, que são verbas alimentares”, explicou Hodir Flávio.
O Juiz Gleydson Gleber, em exercício cumulativo, analisou o pedido do Ministério Público de Pernambuco e mandou intimar o município de Santa Cruz do Capibaribe.
O prefeito da cidade terá 72 horas para enviar a relação dos servidores municipais e os valores devidos.
Além disso, deverá divulgar um cronograma de pagamento dos servidores.
Caso o prefeito não cumpra as recomendações, o juiz deverá pedir o bloqueio do repasse no valor da dívida com os servidores.
O caso de Tupanatinga ainda não foi avaliado pela Justiça