O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu há pouco a defesa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra processo administrativo da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), que pedia a desconsideração de denúncias anônimas contra magistrados.
De acordo com o juiz Eduardo Guillod, o CNJ decidiu que “se a denúncia anônima vem acompanhada de prova, o tribunal deve apurar”.
A Amepe alegou a violação da Resolução nº 30/CNJ, art. 19, § 1º.
O julgamento aconteceu em Brasília e terminou por volta das 13h20 (horário do local).
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