Amepe pede ao CNJ que TJPE não considere denúncias anônimas contra magistrados

Entre os desataque da pauta da sessão plenário que o CNJ realiza nesta terça-feira, 27 de outubro de 2009, a partir das 14 horas, em Brasília, consta um assunto que interessa ao Judiciário local. 59) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002040-5 Relator: Conselheiro ALTINO PEDROZO DOS SANTOS Requerentes: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE; Briefing: Trata-se de procedimento de controle administrativo no qual a AMEPE pleitea a desconstituição de ato do TJPE que determina a instauração de processo administrativo disciplinar em face de magistrados com base em denúncia anônima.

Alega violação da Resolução nº 30/CNJ, art. 19, § 1º.