O Ministério da Justiça recebeu um documento com 89 assinaturas de professores universitários, escritores, intelectuais e representantes de organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos em apoio ao refúgio concedido ao ex-militante comunista Cesare Batistti.
Segundo informações do Ministério da Justiça, o texto do abaixo-assinado diz que a decisão foi absolutamente jurídica.
E ainda elogia a decisão do governo brasileiro como corajosa e coerente com seus princípios democráticos e progressistas. “A decisão do governo brasileiro é ato de justiça, que reconhece e reafirma, ao mesmo tempo, jurisprudência relativa a pedidos de extradição de outros ex-militantes italianos […].
A concessão de asilo político a esse ex-militante respondeu também às demandas de amplo movimento de solidariedade, que mobilizou vasta rede internacional de intelectuais, partidos políticos e movimentos sociais em todo o mundo”, diz o documento.
O caso Na última terça-feira (13/1), o ministro Tarso Genro revogou decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) e concedeu refúgio ao italiano Cesare Battisti, causando protestos do governo italiano.
O escritor, que integrou na década de 1970 a organização radical de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), e foi condenado pela Justiça da Itália pela suposta participação em quatro homicídios.
Battisti nega a autoria dos crimes e alega ser vítima de perseguição política.
Seus advogados no Brasil, argumentam que o italiano não teve direito à ampla defesa no julgamento que levou à condenação.