Do site última instância A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai reagir com todo o vigor em relação ao monitoramento ilegal das atividades profissionais do advogado e conselheiro federal da entidade pelo Rio de Janeiro, Nélio Machado, por parte do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiróz.
A afirmação é do secretário-geral adjunto e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem, Alberto Zacharias Toron.
Toron disse, nesta sexta-feira (16/1), que o fato representa crime de abuso de autoridade, pois o Estatuto do Advogado, em seu artigo 7º, mais que garantir o sigilo do advogado das atividades do advogado, resguarda o segredo de suas conversas.
De acordo com informações da assessoria da OAB, o secretário lembrou que a Lei de Abuso de Autoridade em vigor incrimina o atentado às prerrogativas profissionais. “Assim como fizemos há dois meses num caso envolvendo um advogado do Mato Grosso, cujo telefone foi grampeado mediante ordem judicial apenas por ser advogado de um investigado, não vamos tolerar fatos como esses”, disse Toron.
A OAB pretende responsabilizar também eventual juiz que tiver dado a ordem a Protógenes para grampear o advogado. “É inaceitável que em plena democracia não se respeitem limites legais e constitucionais nas atividades de investigação policial”, sustenta ele.
O conselheiro federal Nélio Machado não poderia ser monitorado, ou investigado, apenas por ser advogado de Daniel Dantas. “Ele merece nosso pronto desagravo e toda a solidariedade”, frisou.