Por Jayme Asfora É uma estatística assombrosa e também vergonhosa.
Uma situação que perpassa governos, gestores e políticas.
Uma questão que precisa e deve ser encarada de frente para que nosso Estado não conste mais de publicações internacionais de forma tão pouco condizente com nossas tradições, nossa riqueza cultural e nossa beleza natural.
Pois, esta semana, Pernambuco configurou na mídia como um dos Estados que mais colabora com a “violência policial crônica” existente no Brasil segundo o relatório anual da ONG Human Rights Watch - uma das mais conceituadas em todo o mundo - que trata da violação dos direitos humanos no planeta.
Segundo o documento, “as áreas metropolitanas brasileiras são assoladas pela violência cometida por gangues criminosas e policiais abusivos”.
E para reforçar a sua constatação, a ONG utilizou-se de informações referentes aos abusos cometidos no Rio de Janeiro e, justamente, em Pernambuco.
No relatório, está posto que existe uma estimativa que 70% dos homicídios são cometidos por esquadrões da morte com a suposta participação de policiais.
Ora, estamos falando de um total de 4.525 homicídios em todo o Estado no ano passado, segundo dados do Pebodycount. É preciso reconhecer os vários e positivos esforços realizados pela polícia pernambucana para extirpar de suas entranhas os criminosos de farda.
Esse câncer que, há anos, fragiliza a nossa segurança pública.
São homens que deveriam estar atuando na segurança da população e, muitas vezes, se ocupam de realizar ações criminosas como extorsões, roubos e assassinatos.
Mas precisamos ir além.
A atividade correcional na área de segurança pública precisa ser ainda mais fortalecida e dotada da autonomia necessária para atuar sem temor.
E é necessário garantir uma Defensoria Pública estruturada para que os processos contra esses policiais não atrasem. É fundamental que o órgão priorize sempre as investigações sobre policiais civis e militares envolvidos nessas organizações criminosas e assassinas e também aqueles que atuam ilegalmente como sócios e/ou empregados em empresas de segurança privada.
Não é pequeno o número de policiais envolvidos com essas empresas e acreditamos que essa é uma questão fundamental para combater a criminalidade e a corrupção dentro das instituições.
Um ponto positivo, por exemplo, foi o convênio que regulamenta o serviço de segurança privada no Estado, assinado por sindicatos, Ministério Público Federal, DRT e Polícia Federal.
Por fim, o nosso sistema penitenciário precisa ser dotado de vagas o suficiente para garantir a prisão dos criminosos.
Precisamos, sem dúvida, excluir nosso Estado das estatísticas mais perversas e garantir o cumprimento do artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos - que completou 60 anos no último mês de dezembro: “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
PS: Jayme Asfora é presidente da OAB-PE e escreve para o blog às quintas