Por Edilson Silva* A impressão que se tem é que as gestões do PT na prefeitura do Recife não conseguem se livrar dos órgãos de fiscalização das contas públicas e da observação das Leis, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual, respectivamente.

As notícias mais recentes a respeito mostram o Tribunal de Contas julgando irregulares uma Lei Municipal de 2008 que isentou, dentre outros, os empresários do setor de transporte coletivo do pagamento de 60% do ISS devido ao tesouro municipal e também as contas de 2005 do então secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, João da Costa, hoje prefeito, concluindo que este deve devolver cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos.

Estas últimas notícias se somam a outras tantas, como as do período eleitoral recente, que tiveram repercussão maior por tratar-se de uso da máquina em favor do candidato oficial.

Vale lembrar que o referido candidato foi julgado e condenado por parte das acusações.

Ganhou as eleições, portanto, irregularmente, mas não teve sua posse inviabilizada, apenas pagou uma multa irrisória de pouco mais de R$ 50 mil.

Detalhe: não recorreu do pagamento.

Ele sabe que saiu barato.

Mas, na visão do ex-prefeito João Paulo, visão compartilhada pelo atual prefeito em suas falas públicas, estes episódios e sua repercussão são o exercício do preconceito das elites da cidade, que estariam fazendo luta política com isto.

Nos seus últimos dias de governo, o ex-prefeito chegou a falar em “ódio de classe” contra ele e sua gestão. É inegável que existe preconceito em setores da sociedade contra os “de baixo” que alcançam postos relevantes na sociedade, ainda mais em cargos públicos que, na visão dos preconceituosos, caem bem apenas para segmentos aristocráticos.

Isto também acontece contra negros, mulheres, jovens e outros.

Mas não é disso que se trata.

Ao colocar o preconceito e a luta política como escudo diante da enxurrada de denúncias, o grupo político que está à frente da prefeitura esquiva-se de lidar com o grão das questões.

Por exemplo: é justo e legal conceder isenção parcial de impostos aos empresários do setor de transportes? É justo e legal favorecer uma empresa privada com milhões, sem licitação, o que ocasionou a não aprovação das contas do então secretário João da Costa em 2005?

Vamos além.

Foi correta a liberação da construção das duas torres na área do cais de Santa Rita, que favoreceu uma grande construtora, obra hoje enrolada num imbróglio jurídico?

Foi minimamente racional fazer o corredor leste-oeste na Boa Vista antes de fazer o corredor norte-sul, sabendo-se (só hoje sabemos!) que a viabilidade plena do primeiro dependia da conclusão do segundo?

Por que o segundo, então, não foi construído antes, evitando tanto transtorno para a população?

Por que tanta pressa em concluir o leste-oeste?

Poderíamos aqui seguir elencando episódios que foram muito debatidos na sociedade, na mídia, criticando a gestão de João Paulo, todos eles favorecendo, coincidentemente, setores das elites da cidade: empreiteiras, construtoras, empresas de terceirização e empresários dos transportes.

Não parece preconceito das elites visto desta ótica, pelo contrário.

Ou o grupo que está gerindo a prefeitura do Recife queria vista grossa por parte dos órgãos e instituições de fiscalização? É aí que estaria o preconceito, no excesso de zelo na observação da lei e da ética por parte dos órgãos fiscalizadores, zelo que supostamente não existia nos governos de “direita”?

Onde o ex-prefeito e o atual alegam haver preconceito, na verdade existe é um saudável, embora contraditório, exercício republicano.

E todos sabem das críticas que temos à forma como a Corte de Contas é formada e funciona, mas não podemos criticá-la, nem ao Ministério Público, quando estes cumprem bem a parte que lhes cabe na gestão do estado.

PS: Edilson Silva é presidente do PSOL/PE e escreve para o Blog de Jamildo às segundas.