A empresa GEOSISTEMAS E PLANEJAMENTO LTDA, condenada hoje pelo TCE a recolher aos cofres públicos, solidariamente, a importância de R$ 776.909,70, atualizada monetariamente, no prazo de 15 dias, por irregularidades no programa municipal, foi, em 2006, uma das doadoras da campanha do então deputado estadual João da Costa.
Conforme informamos mais cedo, a principal irregularidade constatada foi a deficiência no controle interno referente ao contrato nº 83/2000 celebrado entre a Secretaria de Planejamento e a empresa GEOSISTEMAS, vinculado ao edital de concorrência pública nº 006/2001.
O objeto do contrato foi a prestação de serviços de consultoria na área de engenharia para a elaboração de estudos, diagnósticos, planejamento, projeto básico, assessoria técnica, acompanhamento social e monitoramento para a execução de obras nos morros do Recife, através do programa GUARDA-CHUVA.
O órgão executor do programa foi a CODECIR (Coordenadoria de Defesa Civil do Recife), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, e o prazo inicial de vigência foi de 365 dias, embora tenha sido prorrogado nove vezes.
De acordo com o TCE, a equipe de auditoria solicitou parecer técnico ao Núcleo de Engenharia (NEG), que após análise do contrato, apontou diversas irregularidades na sua execução, entre as quais terceirização indevida de atividades exclusivas da CODECIR, desvio de finalidade no objeto do contrato, inconsistência de dados nos boletins de medição e inexistência de justificativa para a celebração de diversos termos aditivos.
Em razão dessas irregularidades, foi instaurada uma auditoria especial nas contas de 2004 da Secretaria do Planejamento, que se encontra sob a relatoria do auditor substituto Ruy Ricardo Harten Júnior à espera de julgamento.
TCE rejeita contas da Secretaria de Planejamento da Prefeitura do Recife