A Comissão de Administração Pública da Alepe encerrou 2008 com 85% de aprovação dos projetos que chegaram ao colegiado.
Ao todo, o grupo de trabalho recebeu 417 matérias e deu parecer favorável a 351.
As propostas, de autoria dos parlamentares, Poderes Executivo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, foram avaliadas em 16 reuniões ordinárias.
A maioria dos projetos, 253, é de autoria do Governo.
Entre eles, estão o que cria o Programa Estadual de Educação Integral e o que implementa o Conselho Estadual das Cidades de Pernambuco (ConCidades-PE).
As iniciativas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, estendendo o benefício da meia-passagem para os estudantes de cursos técnicos e pré-vestibulares, e a do presidente do colegiado, deputado Maviael Cavalcanti (DEM), que tornou obrigatório o oferecimento de cardápio em braile em bares e restaurantes também se destacaram. “São propostas que colaboram com o crescimento e desenvolvimento de Pernambuco.
A Comissão de Administração deu sua parcela de contribuição e nenhum encontro deixou de ser realizado por falta de quorum.
Esperamos que o Governo implemente as ações acatadas pelos parlamentares, para que possamos, de fato, ter um Estado melhor”, declarou o integrante do Democratas.
O aumento salarial para os funcionários do Poder Judiciário também foi acatado.
A decisão viabilizou o reajuste de 52%, parcelado em cinco anos.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi beneficiado com a proposta que extingue e cria cargos no quadro de pessoal.
A proposição que reajustou em 8% os salários das funções efetivas e gratificadas exercidas no Ministério Público também recebeu parecer positivo do colegiado.
Informações do Diário Oficial do Estado