Conforme esperado, o prefeito João da Costa (PT) recebeu, nesta quarta (7), notificação da Justiça Eleitoral por três ações judiciais movidas pelo partido Democratas e acatadas pelo juiz Jorge Américo, da 9ª Zona Eleitoral.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife.
Segundo a PCR, João da Costa já constituiu a equipe de advogados responsável por defendê-lo, mas, como os processos são pessoais (sem vínculo com a Prefeitura), ele preferiu não prestar maiores informações.
O petista tem prazo de três dias, contando a partir de hoje, para apresentar defesa.
Em seguida, o juiz Jorge Américo deverá remeter o processo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgará o caso.
Nas ações, o prefeito responde por abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral em três situações específicas: na primeira, por uso de funcionários públicos municipais, em horário de expediente.
Neste caso, João da Costa foi denunciado pelo Ministério Público, com base em provas da Polícia Federal, e chegou a ter sua candidatura cassada pela Justiça em primeira instância por crime eleitoral.
Na segunda ação, o petista terá de explicar à Justiça Eleitoral a utilização da Qualix, empresa contratada pela Prefeitura do PT e que tem um dos maiores contratos de prestação de serviços na gestão petista, na limpeza do seu comitê eleitoral.
O prefeito responderá, ainda, pela denúncia de distribuição de peixes no Pina, por um cabo eleitoral de sua campanha, em troca de votos.
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