O jurídico do prefeito João da Costa (PT) terá trabalho árduo pela frente.

Em nota enviada à imprensa há pouco, o partido Democratas informa que o petista vai responder a três novos recursos contra a diplomação - isto, além das três ações de investigação judicial que estavam em andamento, o que totalizam seis ações contra o petista.

No dia 19 de dezembro (exatamente um dia após Costa ter recebido o diploma) o juiz da 9ª Zona Eleitoral, Jorge Américo, acatou os três recursos movidos pelo Democratas contra a diplomação do petista - recursos estes que são embasados nas ações de investigação judicial.

Por conta do recesso do judiciário, soube-se apenas ontem (5) do posicionamento do juiz.

Com a decisão, os recursos viram ações judiciais tornando o mandato do petista sub judice até decisão final no TSE em Brasília. “A expectativa é de que o mandato de citação seja expedido amanhã (quarta), quando o prefeito deverá ser notificado”, explicou o coordenador Jurídico do Democratas, Ramiro Becker.

Em nota, a Prefeitura confirma que ainda não recebeu notificação. “A PCR respeita todas as decisões judiciais e sendo notificada vai responder, dentro do prazo, como sempre tem feito”, escreveu.

Nas ações, o prefeito responde por abuso do poder político e econômico na campanha eleitoral em três situações específicas: na primeira, por uso de funcionários públicos municipais, em horário de expediente.

Neste caso, João da Costa foi denunciado pelo Ministério Público, com base em provas da Polícia Federal, e chegou a ter sua candidatura cassada pela Justiça em primeira instância por crime eleitoral.

Na segunda ação, o petista terá de explicar à Justiça Eleitoral a utilização da Qualix, empresa contratada pela Prefeitura do PT e que tem um dos maiores contratos de prestação de serviços na gestão petista, na limpeza do seu comitê eleitoral.

O prefeito responderá, ainda, pela denúncia de distribuição de peixes no Pina, por um cabo eleitoral de sua campanha, em troca de votos. “Esses três recursos são independentes e correm em paralelo às ações de investigação judicial propostas pelo Ministério Público, que estão no TRE e tratam dos mesmos crimes eleitorais”, afirmou o coordenador Jurídico do Democratas, Ramiro Becker.

Quando notificado, João da Costa tem três dias para apresentar defesa.

O processo segue para o juiz da 9ª Zona Eleitoral, Jorge Américo, que apenas remete para o Tribunal Regional Eleitoral, sem manifestar-se a respeito.

Cabe ao TRE julgar os recursos.