Deu na Folha de S.Paulo O governo mudou regras do estatuto social do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que permitem ampliar sua capacidade de financiamento em meio à crise do crédito.
Publicado no “Diário Oficial”, o decreto assinado pelo presidente Lula assegura ao banco mais flexibilidade na negociação com o Tesouro para o repasse de parte do lucro distribuído à União como dividendos.
O decreto foi criado para que o banco se ajuste às normas contábeis internacionais da IFRS (International Financial Reporting Standard).
Na prática, deve ganhar importância em um ano em que o setor privado enfrenta restrições de crédito e o governo quer dar impulso ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O BNDES será o principal financiador dos grandes projetos, principalmente de energia.
O banco é obrigado a repassar um mínimo de 25% do lucro líquido à União.
Percentuais acima disso são alvo de negociação.
No decreto, foram criados dois mecanismos que permitem ao banco, mediante negociação, reter parcela maior do lucro em caixa.
O primeiro é a Reserva de Lucros para Futuro Aumento de Capital, cujo objetivo é assegurar a formação de patrimônio líquido segundo as expectativas de crescimento dos ativos do banco.
O percentual previsto é de 15% do lucro líquido, limitado a 30% do capital social.
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