O presidente da Assembléia, Guilherme Uchoa, do PDT, promulgou, nesta terça (6), dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça, um projeto de lei complementar, que modifica artigos do Código de Organização Judiciária de Pernambuco, criado em 2007, e um projeto de lei ordinária, que trata da estrutura administrativa do Poder.
A alteração no Código foi a proposta mais comemorada pela categoria de advogados, pois prevê, entre outras mudanças, a implantação de um período de recesso parlamentar no Tribunal de Justiça entre vinte de dezembro e seis de janeiro.
A medida foi sugerida pela OAB regional e tornou-se objeto de uma emenda da deputada Terezinha Nunes, do PSDB, ao projeto que tramitava na Assembléia.
O presidente do Tribunal de Justiça, Jones Figueiredo, explicou que o recesso já acontece em todo o País, inclusive no âmbito das justiças Federal e do Trabalho e, agora, o judiciário pernambucano também tem essa prerrogativa.
Segundo Figueiredo, a pausa é necessária para que os advogados que utilizam os serviços da justiça também possam ter um período de descanso.
O presidente da Assembléia destacou que os três poderes participaram da transformação do projeto em lei.
Uchoa afirmou que o Judiciário teve a primeira iniciativa, o Legislativo apresentou a emenda, com a anuência do plenário, e o Executivo permitiu que ele, também na qualidade de magistrado aposentado, tivesse a satisfação de promulgar a proposta.
Também participaram do ato de promulgação, o procurador geral do Estado, Tadeu Alencar, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Bartolomeu Figueiredo, o presidente da OAB regional, Jayme Asfora, além de vários representantes das classes jurídica e advocatícia de Pernambuco.
Com informações da Assembléia Lesgislativa