ESCLARECIMENTO do MPPE - Cobrança da Celpe A respeito da cobrança retroativa anunciada pela Celpe nas contas de janeiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que já existe junto ao Tribunal Regional Federal uma ação civil pública questionando a revisão tarifária de 2005, em conjunto com Ministério Público Federal.
MPPE e MPF ganharam a causa na primeira instância, mas o TRF posteriormente deu provimento ao recurso da Aneel e Celpe, o que agora possibilita essa cobrança.
As instituições vão analisar conjuntamente a questão para tomar as medidas cabíveis em defesa dos consumidores pernambucanos.
O TRF está atualmente em recesso e só volta às atividades na quarta-feira.