Da Folha Online Com a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de evitar atrasos e prejuízos às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o ministro Marcio Fortes (Cidades) prorrogou os prazos para que os governos estaduais e municipais cumpram as exigências técnicas que impedem a execução dos projetos, informa nesta segunda-feira o “Painel” da Folha, editado por Renata Lo Prete.
Os prazos, que venceriam no final do ano passado, foram prorrogados para março e dezembro de 2009.
De acordo com o Ministério das Cidades, em geral, as pendências mais comuns envolvendo os governos estaduais e municipais se referem aos documentos técnicos e medições de áreas.
Segundo o Ministério das Cidades, os projetos cujos prazos venceriam em 30 de dezembro de 2008 terão até março deste ano para sua regularização.
Já aquelas obras, cujos contratos foram assinados ao longo de 2007, o novo prazo para resolver as pendências técnicas é de 30 de dezembro de 2009.
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