RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO o parecer de Dispensa de Licitação n.º 009/2008 da Comissão Permanente de Licitação, nos autos do Processo Licitatório n.º 054/2008, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a locação de imóvel, situado na Rua São Miguel n.º 250, Bairro de Afogados, Recife/PE, com a aréa total de locação de 5.250 m2 (cinco mil, duzentos e cinqüenta metros quadrados) de propriedade da Empresa AGNJ EMPREENDIMENTOS LTDA., destinado à relocação dos Departamentos Ministeriais de Patrimônio e Material – Infra-Estrutura – Transportes e das Divisões Ministeriais de Documentação e Arquivo e Serviços de Manutenção, durante o período de 60 (sessenta) meses, no valor total de R$ 1.962.000,00 (Hum milhão, novecentos e sessenta e dois mil Reais).
Determino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação do objeto da referida Dispensa.
Recife, 13 de outubro de 2008.
PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO Procurador-Geral de Justiça Veja original aqui.