O Conselho Seccional da OAB-PE aprovou nessa terça (23), durante a última sessão do ano, as contas relativas ao exercício de 2007.
Os votos acompanharam os pareceres da Comissão de Orçamento e do conselheiro-relator do processo, Gustavo Ventura, que foram favoráveis a aprovação das contas sem qualquer restrição.
Em seu relatório, Gustavo Ventura destacou ações significativas por parte da atual gestão da entidade como a redução do déficit orçamentário em 74,57% entre os exercícios de 2006 e 2007 - passando de R$ 1,1 milhão para R$ 280 mil.
Além disso, de acordo com o documento, houve um expressivo cumprimento das obrigações de exercícios anteriores, sobretudo no que diz respeito ao débito junto a Casa da Moeda do Brasil - que, na época, era responsável pela confecção das carteiras dos advogados.
Essa mesma dívida levou a OAB-PE a ser inscrita no Cadastro de Inadimplentes da União (Cadin).
No total, foram pagos mais de R$ 1 milhão de débitos contraídos anteriormente pela Seccional.
Também em 2007, houve o pagamento regular de todas as obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias referentes à atual gestão.
O relatório ainda ressalta a importância do fato de que o equilíbrio financeiro nas contas da OAB-PE foi obtido mesmo com a redução de 30% no valor da anuidade de 2007.