A partir de fevereiro, o Parlamento Estadual será conduzido sob as determinações do novo Regimento Interno.
O Projeto de Resolução n° 30/07 foi aprovado, por unanimidade, ontem, em segunda discussão, no Plenário da Casa.
A matéria segue para redação final, na próxima segunda-feira.
A modernização do trâmite legislativo é um dos destaques do documento, que contabiliza 290 artigos.
A Alepe ganhará painel eletrônico e o processo de votação será realizado por urna eletrônica, equipamento requerido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A atuação das Comissões Permanentes será ampliada, com o aumento do número de integrantes em cada grupo de trabalho.
A proposta ainda consolida a criação das Comissões de Defesa da Mulher, de Ética e de Negócios Internacionais, que já atuam no Parlamento, e estabelece uma agenda anual de eventos, a exemplo de reuniões solenes, entregas de medalhas e audiências públicas.
Para o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (DEM), iniciativas como a redução do recesso parlamentar e a extinção da verba indenizatória, formalizadas no novo Regimento, atendem aos anseios da sociedade e aproximam o Poder Legislativo da população. “A Casa se adequou ao que os eleitores esperam.
Trata-se de um trabalho que vem sendo realizado desde 2003, por meio do encaminhamento de várias sugestões que foram analisadas cuidadosamente”, acrescentou.
Coutinho parabenizou o empenho dos deputados José Queiroz (PDT) e Carla Lapa (PSB), da ex-deputada Jacilda Urquisa (PMDB) e o trabalho dos assessores técnicos da Alepe. “Parabenizo a competência e experiência dos procuradores Paulo Pinto, Edvaldo Cordeiro, Juliana Salazar e dos assessores Felipe Jar, Liliane Campelo, José Carlos e Irapuã Emerenciano e, em especial, da assistente legislativa Ana Olímpia”.
O líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento (PT), salientou que o novo Regimento é fruto de um processo de construção entre as bancadas de Oposição e de Governo e que o documento contribuirá com o bom andamento dos trabalhos legislativos.
O petista parabenizou Augusto Coutinho pela condução da tarefa. “Ele compreendeu as opiniões divergentes e conseguiu colocar o Regimento como meta, usando sua força e capacidade de articulação interna”, avaliou, ressaltando, ainda, o trabalho dos demais deputados e profissionais da Assembléia citados pelo integrante do Democratas. “Cumprimos nossa tarefa de aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, algo importante para o Parlamento”, completou o petista.